Prestação de serviços de seguro de acidentes de trabalho

Câmara Municipal de Matosinhos

Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para todos os trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente da modalidade de vinculação - nomeação ou contrato - e de serem abrangidos pelo RGSS ou pelo RPSC (artº 9º, da lei nº 59/2008, de 11 de Setembro), incluindo os autarcas em regime de permanência (cf. artº 5º, da alínea I, da lei nº 29/87, de 30 de Junho).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2012-01-24. O concurso foi publicado em 2011-12-05.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Generali - Companhia de Seguros SPA

Quem?

• Câmara Municipal de Matosinhos

O quê?

• Serviços de seguros de acidentes e de saúde › Serviços de seguros de acidentes

Onde?

• Grande Porto

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-12-05	Anúncio de concurso
2012-04-12	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2011-12-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de seguros de acidentes
Quantidade ou extensão: 612 080,00
Valor total do procedimento: 612 080,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de seguros de acidentes 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço postal: Avenida D. Afonso Henriques
Código postal: 4454-510
Cidade postal: Matosinhos
Contacto
Correio electrónico: cristina.andrade@cm-matosinhos.pt 📧
Telefone: +351 229390900 📞
Fax: +351 229351645 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-12-05 📅
Prazo de apresentação: 2012-01-24 📅
Data de publicação: 2011-12-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 238-384906
Número JO-S: 238

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 36 meses
Número de referência: EDOC/2011/78592
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:

Câmara Municipal de Matosinhos, Avenida D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos, PORTUGAL.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Podem apresentar propostas ao presente concurso as empresas de seguros, isto é, as entidades seguradoras legalmente constituídas e autorizados a explorar os ramos de seguro objecto do presente concurso, nos termos do decreto-lei 94-B/98 de 17 de Abril, com as alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 2/2009 de 5 de Janeiro, desde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, e estejam técnica e economicamente habilitadas à prestação dos serviços a adjudicar.

Não é admitida a apresentação de propostas por parte de mediadores de seguros, qualquer que seja a sua categoria, quer sejam pessoas singulares ou colectivas, uma vez que o objecto do concurso não se destina à aquisição de serviços de mediação de seguros.

Situação económica e financeira:

O adjudicatário deve apresentar, nos termos do nº 6, do artigo 81º do CCP, os seguintes documentos:

a) Declaração, emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da actividade seguradora nos ramos de seguro a concurso e para os quais apresenta proposta;

b) Declaração, emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, que comprove que não se encontra pendente processo de suspensão ou cancelamento da inscrição.

Capacidade técnica e profissional:

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O valor da caução é de 5 % do valor contratual ou de 10 % se a proposta adjudicada apresentar um preço anormalmente baixo.

Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Local de abertura (organização): Câmara Municipal de Matosinhos
Local de abertura (cidade): Matosinhos
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Avenida D. Afonso Henriques

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Cristina Andrade

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: EDOC/2011/78592

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Matosinhos
Endereço postal: Avenida D. Afonso Henriques
Cidade postal: Matosinhos
Código postal: 4454-510
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: cristina.andrade@cm-matosinhos.pt 📧
Telefone: +351 229390900 📞
Fax: +351 229351645 📠
Informações sobre os prazos de recurso: Prazos definidos no decreto-lei nº 278/2008, de 2 de Outubro.
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Corpo de revisão
Fonte: OJS 2011/S 238-384906 (2011-12-05)

Anúncio de adjudicação (2012-04-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 516 392,46 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-matosinhos.pt 🌏
Correio electrónico: guilherme.pinto@cm-matosinhos.pt 📧
Fax: +351 229392205 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2012-04-12 📅
Data de publicação: 2012-04-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 73-120406
Refere-se ao anúncio: 2011/S 238-384906
Número JO-S: 73

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2012-03-13 📅
Nome: Generali - Companhia de Seguros Spa
Endereço postal: Rua Duque de Palmela, 11
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1269-270
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Dr. Guilherme Pinto

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Dr. Guilherme Pinto
Fax: +351 229392205 📠
Fonte: OJS 2012/S 073-120406 (2012-04-12)

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