Prestação de serviços de seguro de acidentes de trabalho
Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para todos os trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente da modalidade de vinculação - nomeação ou contrato - e de serem abrangidos pelo RGSS ou pelo RPSC (artº 9º, da lei nº 59/2008, de 11 de Setembro), incluindo os autarcas em regime de permanência (cf. artº 5º, da alínea I, da lei nº 29/87, de 30 de Junho).
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2012-01-24.
O concurso foi publicado em 2011-12-05.
Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem?
O quê?
Histórico de aquisições
Data |
Documento |
2011-12-05
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Anúncio de concurso
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2012-04-12
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Anúncio de adjudicação
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