Prestação de serviços de seguro de acidentes de trabalho

Câmara Municipal de Matosinhos

Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para todos os trabalhadores que exercem funções públicas, independentemente da modalidade de vinculação - nomeação ou contrato - e de serem abrangidos pelo RGSS ou pelo RPSC (artº 9º, da lei nº 59/2008, de 11 de Setembro), incluindo os autarcas em regime de permanência (cf. artº 5º, da alínea I, da lei nº 29/87, de 30 de Junho).

Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2012-01-24. O concurso foi publicado em 2011-12-05.

Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Quem?

O quê?

Histórico de aquisições
Data Documento
2011-12-05 Anúncio de concurso
2012-04-12 Anúncio de adjudicação