Prestação de serviços de manutenção nas especialidades de via e catenária” (e-contratos 5010005474)

Informações adicionais

Trata-se de um procedimento de Concurso Limitado por prévia qualificação, decorrendo em 2 fases:

1º) Entrega de candidaturas;

2º) Envio de convite para apresentação de propostas aos candidatos qualificados.

O preço base é de 129 648 688,00 EUR (cento e vinte e nove milhões, seiscentos e quarenta oito mil, seiscentos e oitenta oito euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. O preço base por lote é indicado no quadro seguinte.

Lote descrição preço base MPS(1) preço base total (2).

Lote 1 via: UOC – equipamentos/instalações de via afectos ao CM de Lisboa e CM das Caldas da Rainha (Linha Oeste até PK 105,500 incl.). Catenária: instalações de catenária afectas ao CM de Lisboa e CM do entroncamento (UOC) até ao PK 104,700 da Linha do Norte, Linha de Sintra e Linha de Cascais. (Preço base MPS) 17 624 000,00 (preço base total) 31 147 000,00.

Lote 2 via: UON – equipamentos/instalações de via afectos ao CM de Ermesinde e CM de Aveiro. Catenária: instalações de catenária afectas ao CM de Aveiro (UON) entre os PK 231,823 e 296,973 da Linha do Norte. (preço base MPS) 9 848 000,00 (preço base total) 19 963 075,00.

Lote 3 via: UOS – equipamentos/instalações de via afectos ao CM de Setúbal. Catenária: instalações de catenária afectas ao CM de Setúbal (UOS). (Preço base MPS) 14 941 250,00 (preço base total) 25 476 088,00.

Lote 4 via: UOS – equipamentos/instalações de via afectos ao CM de Tunes. Catenária: instalações de catenária afectas ao CM Tunes (UOS). (Preço base MPS) 13 841 500,00 (preço base total) 25 473 525,00.

Lote 5 via: UOC – equipamentos/instalações de via afectos ao CM de Coimbra; CM de Guarda; CM do entroncamento e CM das Caldas Rainha (Linha Oeste a partir do PK 105,500 excl.) Catenária: instalações de catenária afectas aos CM de entroncamento e CM Coimbra (UOC) entre os PK 107,564 e 194,500 da Linha do Norte. (Preço base MPS) 11 719 000,00 (preço base total) 27 589 000,00.

Total (preço base MPS) 67 973 750,00 (preço base total) 129 648 688,00.

(1) MPS – Manutenção preventiva sistemática;

(2) Por Preço base total considera-se a soma do valor base da manutenção preventiva sistemática, acrescido do valor da manutenção preventiva condicionada e da manutenção correctiva, para o período de 3 (três) anos acrescido de 2 (dois) anos de eventual prorrogação.

As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

O processo do concurso encontra-se ainda patente na Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, Direcção de Contratualização, Serviços Partihados e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia, 1º piso, 1100-105 Lisboa, PORTUGAL (telefone: +351 211022949, fax: +351 211021711), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 e das 14:30 às 17:00, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

Não são admitidas propostas com alteração ao caderno de encargos.

O prazo de duração da prestação de serviços indicado em II.3 é de 3 (três) anos de calendário, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao adjudicatário com antecedência mínima de 90 (noventa) dias de calendário, em relação ao término do respectivo prazo.

Os critérios de adjudicação indicados em 16.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 17 do programa de concurso.

Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.

O prazo referido em IV. 3.4) refere-se ao prazo de entrega de candidaturas e termina no dia 24.2.2011.

A abertura das candidaturas será efectuada através da plataforma electrónica anoGov no dia 25.2.2011, conforme indicado no IV.3.7.

O candidato terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as seguintes habilitações:

I) Da 2ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe 8;

II) Da 6ª subcategoria, da 4ª categoria e da classe 6;

III) Da 7ª subcategoria, da 5ª categoria da classe 2;

IV) A habilitação de empreiteiro geral de obras ferroviárias e em classe que cubra o preço de referência médio anual dos Lotes para a especialidade de via, dispensa as exigências a que se refere a alínea I).

Breve descrição

A prestação de serviços tem por objecto a manutenção e a reparação de avarias das instalações da REFER nas especialidades de manutenção de via e catenária, e a realização de quaisquer trabalhos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, estabelecidas no caderno de encargos.

Informações sobre os prazos de recurso

Os recursos administrativos das deliberações do júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional – REFER, EPE, nos prazos previstos na lei, designadamente no artº 270º do código dos contratos públicos, aprovado pelo dec lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela declaração de rectificação nº 18-A/2008, de 28 de Março.