Plano local de promoção de acessibilidades

Município de Castelo Branco

O projecto visa a promoção das acessibilidades na cidade de Castelo Branco através da realização do diagnóstico das condições de acessibilidade físicas, na elaboração de um PLPA e em acções de formação com carácter complementar. O diagnóstico consistirá no levantamento e caracterização das condições de acessibilidade e das barreiras existentes à acessibilidade de pessoas portadores de deficiência e na verificação do cumprimento das normas técnicas aplicáveis e constituirá uma importante fase do PLPA.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-08-16. O concurso foi publicado em 2011-07-07.

Quem?

• Município de Castelo Branco

O quê?

• Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano › Serviços de planeamento urbano

Onde?

• Beira Interior Sul

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-07-07	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2011-07-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de planeamento urbano
Quantidade ou extensão: O procedimento refere-se à totalidade do contrato.230 000
Valor total do procedimento: 230 000 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de planeamento urbano 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 6000-458
Cidade postal: Castelo Branco
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-castelobranco.pt 🌏
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Fax: +351 272330324 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-07-07 📅
Prazo de apresentação: 2011-08-16 📅
Data de publicação: 2011-07-09 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 130-216318
Número JO-S: 130

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Quantidade ou extensão: O procedimento refere-se à totalidade do contrato.
Duração: 240 dias
Número de referência: LPQ S 99/2011
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Fundo Social Europeu - Programa Operacional do Potencial Humano.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Cidade de Castelo Branco.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Situação económica e financeira:

Para avaliação da capacidade financeira deverão os candidatos cumprir um dos requisitos mínimos a seguir indicados, conforme documentos exigidos nos termos do ponto 4.4.2 do programa de concurso:

a) Demonstrar o cumprimento do requisito mínimo traduzido na expressão matemática constante do Anexo IV do CCP, em que, ao factor f é atribuído o valor de 5 (cinco), ou;

b) Apresentar declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP, ou;

c) No caso de o candidato ser um agrupamento um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado Membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.

Nível(eis) mínimo(s) de normas:

Cumprir um dos requisitos da verificação da capacidade financeira (Cf):

Cumpre pelo menos um dos requisitos da capacidade financeira: admitido.

Não cumpre nenhum dos requisitos da capacidade financeira: não admitido.

Capacidade técnica e profissional:

Para avaliação da capacidade técnica, os requisitos mínimos dos candidatos, serão avaliados em função da experiência curricular da empresa, do coordenador do projecto e da equipa técnica, conforme documentos exigidos nos termos do ponto 4.4.1 do programa de concurso e da verificação dos requisitos estabelecidos nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos.

Nível(eis) mínimo(s) de normas: Que apresente um valor da capacidade técnica superior a 0,70 (70 %).
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Será exigida a prestação de uma caução de 5 % do valor total do contrato, com exclusão do IVA, nos termos dos artºs 88º a 90º do código dos contratos públicos.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O plano será financiado pelo Município de Castelo Branco e pelo Fundo Social Europeu - Programa Operacional do Potencial Humano.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico, mas em caso de adjudicação da empreitada, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.

A execução do serviço é reservada a uma profissão específica:

A equipa do projecto será a proposta pelo adjudicatário e deverá ser multidisciplinar e composta, pelo menos, por técnicos com as seguintes especialidades:

Coordenador - licenciatura em domínios relacionados com o planeamento do território, mobilidade e transportes e com ligações ao ensino superior;

Coordenador adjunto - engenheiro civil /arquitecto / engenheiro do território, mestre com especialização na área dos transportes ou mobilidade e com pelo menos 10 anos de experiência nestas áreas;

Restantes Técnicos, devem pelo menos possuir licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado:

— Arquitectura,

— Engenharia do território,

— Engenharia civil, especialização em planeamento do território ou transportes,

— Geografia ou planeamento regional e urbano,

— Sociologia/acção social,

— Marketing/relações públicas.

No conjunto da equipa do projecto pelo menos 50 % dos técnicos devem possuir grau de Mestre, Pré-Bolonha, grau esse que pode ser substituído por uma experiência superior a 10 anos.

Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Critérios objetivos de seleção:

1. Capacidade técnica (Ct) (100 %);

1.1 - Experiência curricular da empresa (ECE) (50 %);

1.1.1 - Conhecimento da realidade funcional da mobilidade do concelho (crfmc) (40 %);

1.1.2 - Participação em projectos nacionais associados à mobilidade (ppn) (30 %);

1.1.3 - Participação em projectos internacionais associados à mobilidade (ppe) (30 %);

1.2 - ECP - Experiência do coordenador do projecto (30 %);

1.2.1 - Conhecimento da realidade funcional da mobilidade do concelho pelo coordenador (crfmcc) (30 %);

1.2.2 - Experiência em coordenação de projectos, ou de planos, ou de estudos, em ordenamento do território, e/ou de planeamento, e/ou de transportes e mobilidade (ecop) (20 %);

1.2.3 - Experiência no ensino superior na leccionação de matérias relacionadas com o ordenamento do território, e/ou de planeamento, e/ou de transportes e mobilidade (ees) (20 %);

1.2.4 - Habilitações literárias do coordenador do projecto nos âmbitos do ordenamento do território, e/ou de planeamento, e/ou de transportes e mobilidade (hlco) (10 %);

1.2.5 - Publicações efectuadas a nível de ordenamento do território, ou de urbanismo, ou de transportes e mobilidade (pe) (10 %);

1.2.6 - Organização ou participação como orador em congressos, ou seminários, ou Workshops internacionais e ou nacionais, nos âmbitos do ordenamento do território, ou de urbanismo, ou de transportes e mobilidade (po) (10 %);

1.3 - Experiência da equipa técnica (EET) (20 %);

1.3.1 - Média de anos de experiência em consultoria dos 8 técnicos afectos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos (anos de experiência / número de técnicos afectos) (maet) (25 %);

1.3.2 - Experiência dos 8 técnicos afectos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos, na elaboração de projectos de ordenamento do território, e/ou planeamento, e/ou transportes e mobilidade a nível do concelho de Castelo Branco (eeetc) (25 %);

1.3.3 - Experiência dos 8 técnicos afectos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos, na elaboração de projectos de ordenamento do território, e/ou planeamento, e/ou transportes e mobilidade a nível do território nacional (eeetn) (25 %);

1.3.4 - Experiência dos 8 técnicos afectos à elaboração do estudo e mencionados nas especificações técnicas anexas ao caderno de encargos na elaboração de projectos de ordenamento do território, e/ou planeamento, e/ou transportes e mobilidade a nível internacional (eeeti) (25 %);

2 - Capacidade financeira (Os requisitos mínimos da capacidade financeira que os candidatos devem preencher, serão avaliados através de uma das seguintes formas):

a) Requisito mínimo traduzido na expressão matemática constante do anexo IV do Código dos Contratos Públicos, em que ao valor "f" é atribuído o valor 5, ou;

b) Declaração bancária conforme modelo constante do anexo VI do CCP, ou;

Condição de admissão:

a) Apenas serão admitidos os candidatos que demonstrem, cumulativamente:

i) Um valor de capacidade técnica (Ct) superior a 0,70 (70 %);

ii) Cumprir um dos requisitos da verificação da capacidade financeira (Cf):

— Cumpre pelo menos um dos requisitos da capacidade financeira: admitido,

— Não cumpre nenhum dos requisitos da capacidade financeira: não admitido.

Data de abertura das propostas: 2011-08-17 📅
Local de abertura (cidade): Castelo Branco
Local de abertura: Plataforma electrónica: www.compraspublicas.com.
Local: Plataforma electrónica: www.compraspublicas.com.
Critérios de atribuição
Critério: Preço (50)
Metodologia de trabalho (50)
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Praça do Município

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Município de Castelo Branco
Contacto
Ponto de contacto: serviço de Contratação Pública
Presidente do Júri
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Nome: Município de Castelo Branco
Ponto de contacto: www.compraspublicas.com
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: LPQ S 99/2011

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Castelo Branco
Código postal: 6000-458
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: camara@cm-castelobranco.pt 📧
Telefone: +351 272330330 📞
Endereço Internet: www.cm-castelobranco.pt 🌏
Fax: +351 272330324 📠
Informações sobre os prazos de recurso:

Os recursos devem ser interpostos no prazo de 5 dias, nos termos do artº 270º do CCP.

Fonte: OJS 2011/S 130-216318 (2011-07-07)

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