PE_11045_CQE - concurso limitado internacional com prévia qualificação para a execução da construção da Nova Escola Secundária José Afonso – lote 3EL13, inserida na fase 3 do programa de modernização das escolas com ensino secundário

Parque Escolar EPE

Concurso limitado internacional com prévia qualificação para a execução da construção da Nova Escola Secundária José Afonso – lote 3EL13, inserida na fase 3 do programa de modernização das escolas com ensino secundário.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-02-14. O concurso foi publicado em 2011-01-26.

Quem?

• Parque Escolar EPE

O quê?

• Construção de edifícios destinados à educação ou à investigação › Construção de edifícios escolares

Onde?

• Grande Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-01-26	Anúncio de concurso
2012-02-24	Informações complementares

Anúncio de concurso (2011-01-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de edifícios escolares
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de edifícios escolares 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Endereço postal: Avenida Infante Santo nº 2, 7º andar
Código postal: 1350-178
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.compraspublicas.com 🌏
Correio electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 📧
Telefone: +351 213944710 📞
Fax: +351 213944723 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-01-26 📅
Prazo de apresentação: 2011-02-14 📅
Data de publicação: 2011-01-28 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 19-030198
Número JO-S: 19
Informações adicionais

O presente concurso está abrangido pelo código dos contratos públicos e decreto-lei nº 34/2009, de 6 de Fevereiro. O valor estimado da obra é de 17 000 000,00 EUR.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 18 meses
Número de referência: PE_11045_CQE
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal continental - Lisboa.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Para efeitos do artigo 81º nº 2 do código dos contratos públicos, o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (InCI, I.P.) deve conter a seguinte habilitação:

a) 1ª (estruturas e elementos de betão), 2ª, (estruturas metálicas) 4ª (alvenaria, rebocos e cantarias), 6ª (carpintarias), 7ª (perfis não estruturais), 8ª (canalizações e condutas em edifícios), subcategorias da 1ª Categoria e 1ª (instalações eléctricas de baixa tensão), 2ª (redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 3ª (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV), 7ª (infra-estruturas de telecomunicações), 8ª (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção, 9ª (ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes), 10ª (AVAC) e 12ª (redes de distribuição e instalação de gás) Subcategorias da 4ª categoria, e 4ª subcategoria (fundações especiais) da 5ª categoria das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma;

b) A habilitação de "empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional" em classe que cubra o valor estimado da proposta dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores.

Situação económica e financeira: Requisitos estabelecidos no programa de concurso.
Capacidade técnica e profissional: Requisitos estabelecidos no programa de concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução será fixado em 5 % do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O financiamento terá como fonte a transferância de verbas previstas no orçamento de Estado Português e auto-financimanto obtido pela Parque Escolar, EPE.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Os interessados poderão candidatar-se em conjunto com outras entidades, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as entidades em questão, e apenas essas, se associem, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou de consórcio externo, nos termos da lei nº 4/73 de 4 de Junho, do decreto-lei nº 430/73, de 25 de Agosto, ambos alterados pelo decreto-lei nº 36/2000, de 14 de Março, e do decreto-lei nº 231/81, de 28 de Julho, com sede em Portugal, com a indicação clara da modalidade de associação escolhida e da participação qualitativa e quantitativa de cada empresa constituinte, e possuam condições legais adequadas ao exercício de actividade compatível com o objecto do concurso.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

O programa de concurso encontra-se patente para consulta na sede da parque escolar, desde a data da publicação do anúncio até à data limite de apresentação das candidaturas, onde pode ser examinado no horário de funcionamento, mediante prévia marcação, para os contactos indicados no número I.1). O caderno de encargos encontra-se patente para consulta na sede da parque escolar, desde a data do envio do convite para apresentação das propostas até à data limite de apresentação das mesmas, onde pode ser examinado no horário de funcionamento, mediante prévia marcação, para os contactos indicados no número I.1), nos termos do artigo 3º nº 5 do decreto-lei nº 34/2009, de 6 de Fevereiro.

O Programa de Concurso será disponibilizado em suporte electrónico através da plataforma electrónica identificada no número I.1), após o pagamento de 150,00 EUR (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, EPE e respectiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados no número I.1) deste artigo. Os candidatos qualificados receberão, através da plataforma electrónica, o convite para apresentação de proposta e o suporte electrónico do caderno de encargos.

Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Parque Escolar EPE

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: PE_11045_CQE
Informações adicionais

O presente concurso está abrangido pelo código dos contratos públicos e decreto-lei nº 34/2009, de 6 de Fevereiro.

O valor estimado da obra é de 17 000 000,00 EUR.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Parque Escolar, EPE
Endereço postal: Avenida Infante Santo nº 2 - 7º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1350-178
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ca.impugnacoes@parque-escolar.min-edu.pt 📧
Telefone: +351 213944710 📞
Fax: +351 213944770 📠
Fonte: OJS 2011/S 019-030198 (2011-01-26)

Informações complementares (2012-02-24)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2012-02-24 📅
Data de publicação: 2012-02-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 41-065422
Refere-se ao anúncio: 2011/S 19-030198
Número JO-S: 41
Fonte: OJS 2012/S 041-065422 (2012-02-24)

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