PE_11033_CIE - concurso público internacional para a execução das obras de modernização da Escola Secundária de Mirandela em Mirandela, da fase 3 do programa de modernização das escolas com ensino secundário

Parque Escolar EPE

Concurso público internacional para a execução das obras de modernização da Escola Secundária de Mirandela em Mirandela, da fase 3 do programa de modernização das escolas com ensino secundário.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-02-22. O concurso foi publicado em 2011-01-11.

Quem?

• Parque Escolar EPE

O quê?

• Construção de edifícios destinados à educação ou à investigação › Construção de edifícios escolares

Onde?

• Alto Trás-os-Montes

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-01-11	Anúncio de concurso
2012-02-27	Informações complementares

Anúncio de concurso (2011-01-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de edifícios escolares
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de edifícios escolares 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Endereço postal: Avenida Infante Santo nº 2, 7º andar
Código postal: 1350-178
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.compraspublicas.com 🌏
Correio electrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt 📧
Telefone: +351 213944710 📞
Fax: +351 213944723 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-01-11 📅
Prazo de apresentação: 2011-02-22 📅
Data de publicação: 2011-01-13 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 8-011649
Número JO-S: 8
Informações adicionais
Preço base: 13 000 000,00 EUR.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 18 meses
Número de referência: PE_11033_CIE
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal continental.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Para efeitos do artigo 81º nº 2 do código dos contratos públicos, o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (InCI, IP) deve conter a seguinte habilitação:

a) 5ª Subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

b) 1ª (estruturas e elementos de betão), 2ª, (estruturas metálicas) 4ª (alvenaria, rebocos e cantarias), 6ª (carpintarias), 7ª (perfis não estruturais), 8ª (canalizações e condutas em edifícios), Subcategorias da 1ª Categoria e 1ª (instalações eléctricas de baixa tensão), 2ª (redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 3ª (redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 kV), 7ª (infra-estruturas de telecomunicações), 8ª (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção, 9ª (ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes), 10ª (AVAC) e 12ª (redes de distribuição e instalação de gás) Subcategorias da 4ª categoria, e 4ª subcategoria (fundações especiais) da 5ª categoria das classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma;

c) A habilitação de “empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional” ou “empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios” em classe que cubra o valor estimado da proposta dispensa a exigência a que se referem as alíneas anteriores.

Situação económica e financeira: Requisitos estabelecidos no programa de concurso.
Capacidade técnica e profissional: Requisitos estabelecidos no programa de concurso.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O valor da caução será fixado em 5 % do preço contratual. A caução poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou Seguro-caução.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O financiamento terá como fonte a transferência de verbas previstas no orçamento de Estado Português e auto financiamento obtido pela Parque Escolar, EPE.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

Os interessados poderão candidatar-se em conjunto com outras entidades, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação, desde que todas as entidades em questão, e apenas essas, se associem, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas ou de consórcio externo, nos termos da lei nº 4/73 de 4 de Junho, do decreto-lei nº 430/73, de 25 de Agosto, ambos alterados pelo decreto-lei nº 36/2000, de 14 de Março, e do decreto-lei nº 231/81, de 28 de Julho, com sede em Portugal, com a indicação clara da modalidade de associação escolhida e da participação qualitativa e quantitativa de cada empresa constituinte, e possuam condições legais adequadas ao exercício de actividade compatível com o objecto do concurso.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

O processo de concurso será disponibilizado através da plataforma electrónica após o pagamento de 150,00 EUR (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB 0010 0000 3812 0270 0013 7, ou cheque emitido à ordem da Parque Escolar, EPE e respectiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados no número 1 deste artigo.

Prazo de validade da proposta: 180 dias
Data de abertura das propostas: 2011-02-23 📅
Local de abertura: Plataforma electrónica Construlink – http://www.compraspublicas.com.
Local: Plataforma electrónica Construlink – http://www.compraspublicas.com.
Critérios de atribuição
Critério: 1. Preço (70)
2. Valia técnica da proposta (30)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Parque Escolar EPE

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: PE_11033_CIE

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da Parque Escolar, EPE
Endereço postal: Avenida Infante Santo nº 2 - 7º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1350-178
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: ca.impugnacoes@parque-escolar.minedu.pt 📧
Telefone: +351 213944710 📞
Fax: +351 213944770 📠
Fonte: OJS 2011/S 008-011649 (2011-01-11)

Informações complementares (2012-02-27)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2012-02-27 📅
Data de publicação: 2012-03-01 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 42-067310
Refere-se ao anúncio: 2011/S 8-011649
Número JO-S: 42
Fonte: OJS 2012/S 042-067310 (2012-02-27)

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