Loteamento municipal para o Parque Empresarial do Casarão e respectivo projecto de execução e estudo de impacte ambiental – 1ª fase

Município de Águeda

O presente contrato enquadra-se no plano de estruturação de parques industriais e tem por objecto a execução da empreitada destinada ao loteamento municipal para o Parque Empresarial do Casarão e respectivo projecto de execução e estudo de impacte ambiental- 1ª fase, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do caderno de encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-04-18. O concurso foi publicado em 2011-02-16.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2011-02-16 Anúncio de concurso
2011-02-16 Informações complementares
2011-07-19 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2011-02-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Obras de infra-estrutura para urbanização de terrenos
Quantidade ou extensão: 4712660,00
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Obras de infra-estrutura para urbanização de terrenos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Não especificado
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Cidade postal: Águeda
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-agueda.pt 🌏
Correio electrónico: geral@cm-agueda.pt 📧
Telefone: +351 234610070 📞
Fax: +351 234610078 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-02-16 📅
Prazo de apresentação: 2011-04-18 📅
Data de publicação: 2011-02-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 34-056007
Número JO-S: 34
Informações adicionais
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à plataforma electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "entidades fornecedoras – vantagens universais – acesso essencial aos procedimentos de contratação pública". Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao caderno de encargos deverão ser solicitados na plataforma electrónica, através da ferramenta "mensagens" de acordo com os pontos 4 e 5 do programa de concurso. As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 7 do programa do concurso. A abertura das propostas será efectuada, pelas 14:30 do 1º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da plataforma electrónica de contratação pública VotalGOV no endereço electrónico http://vortalgov.pt. A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do ponto 11 do programa do concurso. O preço base do presente procedimento é de 4 712 660,00 EUR (quatro milhões, setecentos e doze mil, seiscentos e sessenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato.
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Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
O presente contrato enquadra-se no plano de estruturação de parques industriais e tem por objecto a execução da empreitada destinada ao loteamento municipal para o Parque Empresarial do Casarão e respectivo projecto de execução e estudo de impacte ambiental- 1ª fase, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do caderno de encargos.
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Duração: 360 dias
Número de referência: RA/DF-CP/EMP-001/11
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: QREN.
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Freguesia de Aguada de Cima – concelho de Águeda.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:
Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações:
1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; nos termos do disposto no nº 1 do artigo 31º do decreto-lei nº 12/2004 de 9 de Janeiro;
6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria;
2ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria;
1ª, 2ª 3ª, 7ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por esta subcategoria.
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
Para garantia do exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário prestará caução no valor de 5 % do montante global do contrato, com exclusão do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado anormalmente baixo, o valor da caução a prestar pelo adjudicatário é de 10 % (dez por cento) do preço contratual.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2011-04-19 📅
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Município de Águeda
Contacto
Ponto de contacto: Dr. Gil Nadais
Nome: Município de Águeda
Ponto de contacto: http://www.vortalgov.pt
Divisão Financeira - Contratação Pública
Telefone: +351 234610077 📞
Correio electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 📧
URL para informações adicionais: http://www.vortalgov.pt 🌏
Nome: Plataforma electrónica VortalGOV
URL dos documentos: http://www.vortalgov.pt 🌏
URL de participação: http://www.vortalgov.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: RA/DF-CP/EMP-001/11
Informações adicionais
Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à plataforma electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "entidades fornecedoras – vantagens universais – acesso essencial aos procedimentos de contratação pública".
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Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao caderno de encargos deverão ser solicitados na plataforma electrónica, através da ferramenta "mensagens" de acordo com os pontos 4 e 5 do programa de concurso.
As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do ponto 7 do programa do concurso.
A abertura das propostas será efectuada, pelas 14:30 do 1º dia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da plataforma electrónica de contratação pública VotalGOV no endereço electrónico http://vortalgov.pt.
A proposta deve ser acompanhada, dos elementos constantes do ponto 11 do programa do concurso.
O preço base do presente procedimento é de 4 712 660,00 EUR (quatro milhões, setecentos e doze mil, seiscentos e sessenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato.
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Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Contacto
Organismo responsável pelos procedimentos de mediação
Endereço postal: Praça do Município
Cidade postal: Águeda
Código postal: 3754-500
Correio electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 📧
Telefone: +351 234610077 📞
Fonte: OJS 2011/S 034-056007 (2011-02-16)
Informações complementares (2011-02-16)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de publicação: 2011-02-19 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 35-056750
Refere-se ao anúncio: 2011/S 34-056007
Número JO-S: 35
Fonte: OJS 2011/S 035-056750 (2011-02-16)
Anúncio de adjudicação (2011-07-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 2 774 197,74 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2011-07-19 📅
Data de publicação: 2011-07-21 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 138-228551
Número JO-S: 138

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Freguesia de Aguada de Cima - concelho de Águeda.

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2011-06-16 📅
Endereço postal: Zona Industrial da Farrapa, apartado 403 - Chave
Cidade postal: Arouca
Código postal: 4560-264
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 17

Referência
Identificadores
Número do aviso no JO S: 2011/S 35-056750
Fonte: OJS 2011/S 138-228551 (2011-07-19)
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