Linha do Norte - construção de viaduto AO KM60+189; viaduto de acesso da EN3.3 AO Apeadeiro de Santana/Cartaxo e acessos imediatos

Município do Cartaxo

Linha do Norte - construção de viaduto AO KM60+189; viaduto de acesso da EN3.3 AO Apeadeiro de Santana/Cartaxo e acessos imediatos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-05-10. O concurso foi publicado em 2011-03-17.

Quem?

• Município do Cartaxo

O quê?

• Construção de pontes › Construção de viaduto › Construção de viaduto rodoviário

Onde?

• Alentejo › Lezíria do Tejo

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-03-17	Anúncio de concurso
2011-09-05	Informações complementares

Anúncio de concurso (2011-03-17)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de viaduto rodoviário
Quantidade ou extensão: 6 100 000,00
Valor total do procedimento: 6 100 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de viaduto rodoviário 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Endereço postal: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070-050
Cidade postal: Cartaxo
Contacto
Correio electrónico: doem@cm-cartaxo.pt 📧
Telefone: +351 243700271 📞
Fax: +351 243700276 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-03-17 📅
Prazo de apresentação: 2011-05-10 📅
Data de publicação: 2011-03-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 57-092503
Número JO-S: 57
Informações adicionais

O prazo para a entrega das propostas é até ao 50º dia, após a publicação de anúncio em DR.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Linha do Norte - construção de viaduto AO KM60+189; viaduto de acesso da EN3.3 AO Apeadeiro de Santana/Cartaxo e acessos imediatos.

Duração: 540 dias
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Santana, Cartaxo.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

24- Documentos de habilitação:

24.1- O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:

24.1.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do código dos contratos públicos e do qual faz parte integrante;

24.1.2- Documento comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções;

24.1.3- Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

24.1.4- Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

24.1.5- Documento comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação:

i) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no nº 1 do artigo 2º da acção comum nº 98/773/JAI, do Conselho;

ii) Corrupção, na acepção do artigo 3º do acto do conselho, de 26.5.1997, e do nº 1 do artigo 3º da acção comum nº 98/742/JAI, do Conselho;

iii) Fraude, na acepção do artigo 1º da convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias;

iv) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1º da directiva nº 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais;

24.1.6- Alvará de construção válido emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, (INCI) contende as seguintes habilitações:

A1) Empreiteiro geral de obras rodoviárias, em classe correspondente ao valor da proposta ou;

A2) A 3.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

A3) As 1.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria; a 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorram à faculdade conferida no nº 24.1.7.

24.1.7- Para efeitos da verificação das habilitações referidas no número anterior, o adjudicatário deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;

24.1.8- O adjudicatário, ou um subcontratado referido no ponto 24.1.7, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular de alvará ou do título de registo referido nos pontos 24.1.6 ou 24.1.7 consoante o caso, ou do certificado referido no número anterior deve apresentar, em substituição desses documentos uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar;

24.1.9- Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, os documentos previstos nos pontos 24.1.1, 24.1.2, 24.1.3, 24.1.4, 24.1.5 devem ser apresentados por todos os seus membros;

24.1.10 - Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, o documento referido no ponto 24.1.6 pode ser apresentado por apenas um dos seus membros, podendo ser substituído pela apresentação de vários alvarás ou títulos de registo dos seus membros que, em conjunto, contenham as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.

25 - Documentos de habilitação directamente relacionados com o objecto do contrato a celebrar, a apresentar nos termos do disposto no nº 6 do artigo 81º;

25.1- Certificado de habilitação literária e profissional do director de obra da empreitada;

25.2- Certificado de aptidão profissional (CAP) do técnico responsável pela segurança e saúde.

Capacidade técnica e profissional:

A1) Empreiteiro geral de obras rodoviárias, em classe correspondente ao valor da proposta ou;

A2) A 3.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5 % do preço contratual.
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

8.1- Podem ser candidatos ou concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas, qualquer que seja a actividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação;

8.2- Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no mesmo procedimento, nos termos do disposto no ponto 9, nem integrar outro agrupamento concorrente;

8.3- Todos os membros de um agrupamento concorrente são solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da proposta;

8.4- Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica prevista no programa do procedimento.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Critérios de atribuição
Critério: Preço (70 %)
Valia técnica (30 %)
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Município do Cartaxo
Contacto
Ponto de contacto: Divisão de Infraestruturas
Nome: Construlink - Tecnologias de Informação, SA
Endereço postal: Avenida da Liberdade nº 136, pisos 4º e 6º
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1250-146
Telefone: +351 707501500 📞
Correio electrónico: apoio.compraspublicas@construlink.com 📧
Fax: +351 210064616 📠
URL de participação: www.compraspublicas.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município do Cartaxo, Divisão de Infraestruturas
Endereço postal: Paços do Concelho, Praça 15 de Dezembro
Cidade postal: Cartaxo
Código postal: 2070-050
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: doem@cm-cartaxo.pt 📧
Telefone: +351 243700271 📞
Fax: +351 243700276 📠
Fonte: OJS 2011/S 057-092503 (2011-03-17)

Informações complementares (2011-09-05)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2011-09-05 📅
Prazo de apresentação: 2011-09-30 📅
Data de publicação: 2011-09-14 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 176-287862
Refere-se ao anúncio: 2011/S 57-092503
Número JO-S: 176
Fonte: OJS 2011/S 176-287862 (2011-09-05)

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