Fornecimento de refeições para os estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico durante os anos lectivos de 2011/2012 e 2012/2013 - refeições transportadas a quente e confeccionadas no local

Município de Santarém

Fornecimento de refeições para os estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico durante os anos lectivos de 2011/2012 e 2012/2013 - refeições transportadas a quente e confeccionadas no local, de acordo com as condições constantes no caderno de encargos e respectivos anexos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-06-28. O concurso foi publicado em 2011-05-11.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2011-05-11 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2011-05-11)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Quantidade ou extensão: 3 881 994,00
Valor total do procedimento: 3 881 994,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Endereço postal: Praça do Municipio
Código postal: 2005-245
Cidade postal: Santarém
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-santarem.pt 🌏
Correio electrónico: geral@cm-santarem.pt 📧
Telefone: +351 243304200 📞
Fax: +351 243304299 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-05-11 📅
Prazo de apresentação: 2011-06-28 📅
Data de publicação: 2011-05-13 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 92-151246
Número JO-S: 92
Informações adicionais
— No ponto II.3) duração do contrato ou prazo para a sua execução o prazo de execução do contrato a considerar é de 2 anos lectivos (anos lectivos de 2011/12 e 2012/13), conforme o calendário escolar definido para cada um dos anos.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Fornecimento de refeições para os estabelecimentos de ensino do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico durante os anos lectivos de 2011/2012 e 2012/2013 - refeições transportadas a quente e confeccionadas no local, de acordo com as condições constantes no caderno de encargos e respectivos anexos.
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Duração: 23 meses
Número de referência: Processo n.º 018-CM-P/2011-NCPF
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Nos estabelecimentos de ensino mencionados no anexo II do caderno de encargos.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
O adjudicatário deve prestar caução no valor de 5 % do preço contratual, considerando que, apenas para efeitos de prestação de caução, será tido em consideração que o preço contratual será o resultante do número estimado de refeições pelo município para os anos lectivos de 2011/12 e 2012/13 multiplicado pelos preços unitários (refeição transportada a quente e refeição confeccionada no local) da proposta adjudicada.
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Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
No caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo, conforme previsto no D.L. nº 231/81, de 28 de Julho.
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Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:
Os interessados, caso pretendam adquirir as peças do concurso, deverão fazê-lo através da plataforma electrónica utilizada pela Câmara Municipal de Santarém, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com que terá um custo de 32,15 EUR (trinta e dois euros e quinze cêntimos), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003507260000206033241 de que é titular o município de Santarém, mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito e a denominação da empresa que solicita as peças (proc. nº 018-CM-P/2011-NCPF - denominação da empresa que solicita as peças). Após esta transferência os interessados deverão efectuar um pedido de esclarecimentos através da plataforma anexando a esse pedido o comprovativo da transferência em causa. O valor mencionado inclui o valor relativo ao IVA.
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Prazo de validade da proposta: 100 dias
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Municipio de Santarém
Contacto
Ponto de contacto: Câmara Municipal de Santarém
Nucleo de Contratação Pública
Endereço Internet: www.cm-santarem.pt 🌏
Nome: Construlink, SA
Endereço postal: Rua do Conde Redondo, nº 8, 2º Drt
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1150-105
Ponto de contacto: +351 707501500
Telefone: +351 707501500 📞
Correio electrónico: apoio.compraspublicas@construlink.com 📧
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Processo n.º 018-CM-P/2011-NCPF
Fonte: OJS 2011/S 092-151246 (2011-05-11)