Fornecimento de energia eléctrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial do Município de Vimioso

Município de Vimioso

O concurso tem por objecto a aquisição do serviço de fornecimento de energia eléctrica para os locais de consumo identificados no caderno de encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-12-26. O concurso foi publicado em 2011-11-08.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• EDP Comercial - Comercialização de Energia, SA

Quem?

• Município de Vimioso

O quê?

• Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear › Electricidade

Onde?

• Alto Trás-os-Montes

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-11-08	Anúncio de concurso
2012-03-13	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2011-11-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Electricidade
Quantidade ou extensão: As quantidades são as definidas no anexo ao caderno de encargos.302 000,00
Valor total do procedimento: 121 400,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia com participação dos países ACP
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Electricidade 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a um ou mais lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Vimioso
Endereço postal: Rua D. António Ribeiro
Código postal: 5230-310
Cidade postal: Vimioso
Contacto
Correio electrónico: sosb@cm-vimioso.pt 📧
Telefone: +351 273518120 📞
Fax: +351 273512510 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-11-08 📅
Prazo de apresentação: 2011-12-26 📅
Data de publicação: 2011-11-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 216-352585
Número JO-S: 216
Informações adicionais

1- O processo de concurso decorre na Secção de Obras e Saneamento Básico do Município de Vimioso, através da plataforma electrónica vortalGov; 2 - O acesso à plataforma electrónica vortalgov é gratuito. Permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento, bem como apresentar a proposta. Para ter acesso á plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já"; 3 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, SA, através do número +351 707202712; 4 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

O concurso tem por objecto a aquisição do serviço de fornecimento de energia eléctrica para os locais de consumo identificados no caderno de encargos.

Número do lote: 1
Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão
Breve descrição:

Tem por objecto a aquisição do serviço de fornecimento de energia eléctrica para os locais de consumo em Média Tensão identificados no caderno de encargos.

Quantidade ou extensão: As quantidades são as definidas no anexo ao caderno de encargos.
Duração: 730 dias
Número do lote: 2
Designação do lote: Locais de consumo abastecidos por Baixa Tensão especial
Breve descrição:

Tem por objecto a aquisição do serviço de fornecimento de energia eléctrica para os locais de consumo em Baixa Tensão Especial identificados no caderno de encargos.

Número de referência: 15-2011
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Concelho de Vimioso.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional:

Comercializador licenciado a operar em regime de mercado livre, passado pela DGEG.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Ao concorrente será exigida caução no montante correspondente a 5 % do preço contratual, que será, prestada num dos modos previstos no artigo 90º do CCP.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da cláusula 5ª do caderno de encargos, devem ser pagas no prazo de 30 dias após a recepção das respectivas facturas mensais, as quais devem conter a discriminação da totalidade dos serviços objecto do contrato, nomeadamente dos consumos efectivamente verificados no mês anterior, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:

1- Podem ser concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas, qualquer que seja a actividade por elas exercida, sem que entre exista qualquer modalidade jurídica de associação;

2- Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no mesmo procedimento, nem integrar outro agrupamento concorrente;

3- Todos os membros do agrupamento concorrente são solidariamente responsáveis, perante a entidade adjudicante, pela manutenção da proposta;

4- No caso da adjudicação, as empresas do agrupamento, associar-se-ão, obrigatoriamente antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de agrupamento complementar de empresas, sempre em regime de responsabilidade solidária passiva.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Data de abertura das propostas: 2011-12-27 📅
Local de abertura:

A abertura das propostas será efectuada pelo Júri do concurso na plataforma electronica vortalGOV (http://www.vortalgov.pt).

Local: A abertura das propostas será efectuada pelo Júri do concurso na plataforma electronica vortalGOV (http://www.vortalgov.pt).
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso
Eng. Vitor Ventura
Endereço Internet: Plataforma electrónica vortalGOV (http://vortalgov.pt) 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 15-2011
Informações adicionais

1- O processo de concurso decorre na Secção de Obras e Saneamento Básico do Município de Vimioso, através da plataforma electrónica vortalGov;

2 - O acesso à plataforma electrónica vortalgov é gratuito. Permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento, bem como apresentar a proposta. Para ter acesso á plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já";

3 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, SA, através do número +351 707202712;

4 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Vimioso
Endereço postal: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho
Cidade postal: Vimioso
Código postal: 5230-315
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: sosb@cm-vimioso.pt 📧
Telefone: +351 273518120 📞
Fax: +351 273512510 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
Fonte: OJS 2011/S 216-352585 (2011-11-08)

Anúncio de adjudicação (2012-03-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 220 416,00 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação
Regulamento: União Europeia

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Município de Vimioso. Câmara Municipal de Vimioso
Endereço postal: Praça Eduardo Coelho
Código postal: 5230-315
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-vimioso.pt 🌏

Referência
Datas
Data de envio: 2012-03-13 📅
Data de publicação: 2012-03-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 52-084509
Refere-se ao anúncio: 2011/S 216-352585
Número JO-S: 52

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2011-01-30 📅
Nome: EDP Comercial - Comercialização de Energia, SA
Cidade postal: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 2
Fonte: OJS 2012/S 052-084509 (2012-03-13)

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