Contrato de prestação de serviços

Anúncio de concurso (2011-09-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Electricidade
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Electricidade 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço postal: Avenida José Malhoa, nº 12
Código postal: 1099-017
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anacom.pt 🌏
Correio electrónico: catarina.morgado@anacom.pt 📧
Telefone: +351 217211000 📞
Fax: +351 217211001 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-09-20 📅
Prazo de apresentação: 2011-11-07 📅
Data de publicação: 2011-09-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 184-301318
Número JO-S: 184

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
“Aquisição de serviços de energia eléctrica.”
Duração: 12 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação:
“Portugal Continental.”

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
“a) O adjudicatário deverá prestar, no prazo de dez dias a contar da notificação de adjudicação, uma caução destinada a garantir a celebração do contrato,...”    Mostrar mais

“b) A caução é prestada mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme modelo constante do anexo II;”

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“c) Se o adjudicatário prestar a caução mediante garantia bancária, deve apresentar um documento pelo qual um estabelecimento bancário legalmente autorizado...”

Depósitos e garantias exigidos

c) Se o adjudicatário prestar a caução mediante garantia bancária, deve apresentar um documento pelo qual um estabelecimento bancário legalmente autorizado assegure, até ao limite do valor da caução, o imediato pagamento de quaisquer importâncias exigidas pelo ICP-ANACOM em virtude do incumprimento de quaisquer obrigações a que a garantia respeita;

   Mostrar mais

“d) Se o adjudicatário prestar a caução mediante seguro-caução, deve apresentar apólice pela qual uma entidade legalmente autorizada a realizar este seguro...”

Depósitos e garantias exigidos

d) Se o adjudicatário prestar a caução mediante seguro-caução, deve apresentar apólice pela qual uma entidade legalmente autorizada a realizar este seguro assuma, até ao limite do valor da caução, o encargo de satisfazer de imediato quaisquer importâncias exigidas pelo ICP-ANACOM em virtude do incumprimento de quaisquer obrigações a que o seguro respeita.

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Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2011-11-08 📅
Local de abertura (organização): ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Local de abertura (cidade): Lisboa
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Avenida José Malhoa, nº 12

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Catarina Morgado
Endereço Internet: www.anacom.pt 🌏
Nome: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço postal: Avenida José Malhoa, nº 12
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1099-017
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Atendimento ao Público
Aida Oliveira
Correio electrónico: aida.oliveira@anacom.pt 📧
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração do ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço postal: Avenida José Malhoa, nº 12
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1099-017
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@anacom.pt 📧
Telefone: +351 217211000 📞
Endereço Internet: www.anacom.pt 🌏
Fax: +351 217211001 📠
Fonte: OJS 2011/S 184-301318 (2011-09-20)