Contrato de prestação de serviços

ICP-Autoridade Nacional de Comunicações

Aquisição de serviços de energia eléctrica.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-11-07. O concurso foi publicado em 2011-09-20.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2011-09-20 Anúncio de concurso
2012-02-03 Informações complementares
Anúncio de concurso (2011-09-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Electricidade
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Electricidade 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Organismo de direito público
Nome da autoridade adjudicante: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço postal: Avenida José Malhoa, nº 12
Código postal: 1099-017
Cidade postal: Lisboa
Contacto
Endereço Internet: http://www.anacom.pt 🌏
Correio electrónico: catarina.morgado@anacom.pt 📧
Telefone: +351 217211000 📞
Fax: +351 217211001 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-09-20 📅
Prazo de apresentação: 2011-11-07 📅
Data de publicação: 2011-09-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 184-301318
Número JO-S: 184

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição: Aquisição de serviços de energia eléctrica.
Duração: 12 meses
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Portugal Continental.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:
a) O adjudicatário deverá prestar, no prazo de dez dias a contar da notificação de adjudicação, uma caução destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exacto e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que assume com essa celebração, correspondente a 5 % do valor total estimado do contrato, calculado com base nos consumos de 12 meses de acordo com os anexos da parte II do caderno de encargos, devendo comprovar essa prestação junto do ICP-ANACOM no dia imediatamente subsequente;
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b) A caução é prestada mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme modelo constante do anexo II;
c) Se o adjudicatário prestar a caução mediante garantia bancária, deve apresentar um documento pelo qual um estabelecimento bancário legalmente autorizado assegure, até ao limite do valor da caução, o imediato pagamento de quaisquer importâncias exigidas pelo ICP-ANACOM em virtude do incumprimento de quaisquer obrigações a que a garantia respeita;
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d) Se o adjudicatário prestar a caução mediante seguro-caução, deve apresentar apólice pela qual uma entidade legalmente autorizada a realizar este seguro assuma, até ao limite do valor da caução, o encargo de satisfazer de imediato quaisquer importâncias exigidas pelo ICP-ANACOM em virtude do incumprimento de quaisquer obrigações a que o seguro respeita.
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Procedimento
Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2011-11-08 📅
Local de abertura (organização): ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Local de abertura (cidade): Lisboa
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Avenida José Malhoa, nº 12

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Catarina Morgado
Endereço Internet: www.anacom.pt 🌏
Nome: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Ponto de contacto: Atendimento ao Público
Aida Oliveira
Correio electrónico: aida.oliveira@anacom.pt 📧
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração do ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço postal: Avenida José Malhoa, nº 12
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1099-017
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@anacom.pt 📧
Telefone: +351 217211000 📞
Endereço Internet: www.anacom.pt 🌏
Fax: +351 217211001 📠
Fonte: OJS 2011/S 184-301318 (2011-09-20)
Informações complementares (2012-02-03)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2012-02-03 📅
Data de publicação: 2012-02-10 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 28-044296
Refere-se ao anúncio: 2011/S 184-301318
Número JO-S: 28
Fonte: OJS 2012/S 028-044296 (2012-02-03)
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