Concurso público para "sistema de monitorização das redes dos Aeroportos da Madeira"

ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA

Implementação de um sistema integrado de gestão técnica, supervisão e contagem das redes de águas e de energia eléctrica do Aeroporto da Madeira e do Aeroporto do Porto Santo.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-12-12. O concurso foi publicado em 2011-10-13.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2011-10-13 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2011-10-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Instrumentos e aparelhos para regulação e controlo
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Instrumentos e aparelhos para regulação e controlo 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Preço menos elevado

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Outros
Nome da autoridade adjudicante: ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA
Endereço postal: Aeroporto da Madeira
Código postal: 9100-105
Cidade postal: Santa Cruz

Referência
Datas
Data de envio: 2011-10-13 📅
Prazo de apresentação: 2011-12-12 📅
Data de publicação: 2011-10-15 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 199-324669
Número JO-S: 199

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:
Implementação de um sistema integrado de gestão técnica, supervisão e contagem das redes de águas e de energia eléctrica do Aeroporto da Madeira e do Aeroporto do Porto Santo.
Duração: 90 dias
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Programa intervir +.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos: Sim.

Procedimento
Prazo de validade da proposta: 66 dias
Local de abertura (organização): Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira
Local de abertura (cidade): Santa Cruz
Local de abertura:
7. Apresentação da proposta:7.1 A proposta deverá ser apresentada directamente na plataforma electrónica utilizada pela ANAM, SA (http://www.vortalgov.pt);7.2 O acesso à referida plataforma electrónica, só é possível mediante a credenciação do mesmo junto da empresa Vortal, SA, que gere o domínio http://www.vortalgov.pt;7.3 No caso do interessado ser aderente da Plataforma VortalGOV, poderá imediatamente aceder a esta com o registo já atribuído; caso contrário deverá contactar a Vortal, através do número de serviço da gestão de clientes +351 707202712, para que lhe seja disponibilizado um registo de utilizador próprio;7.4 Após o referido na alínea anterior, para ter acesso à mencionada plataforma, o utilizador deve aceder ao sítio electrónico http://vortalgov.pt, e autenticar o seu registo na página inicial, inserindo o nome de utilizador e a palavra-chave disponibilizados para o efeito;7.5 Entende-se que, com a apresentação das propostas, os interessados tomaram perfeito conhecimento de todas as dificuldades e constrangimentos inerentes ao presente procedimento, não podendo, os mesmos, no decurso da sua execução, serem invocados para todo e qualquer efeito;7.6 Nos termos legalmente previstos, todos os documentos a carregar na plataforma electrónica deverão ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada;7.7 Nos casos em que o certificado digital não possa associar directamente o assinante com a sua função e poder de assinatura, deve a entidade interessada submeter à plataforma um instrumento de representação com assinatura devidamente reconhecida nos termos legais, com indicação dos poderes necessários para o efeito;7.8 Sem prejuízo de outras situações, para efeitos do estabelecido no número anterior, sempre que o utilizador do certificado digital não coincida com o(s) representantes(s) legal(ais) que apõem a assinatura autografa na proposta, deverá ser junto a esta documento conferindo poderes de representação e assinatura do certificado;7.9 Quando, pela sua natureza, qualquer dos documentos que constituem a proposta não possam ser apresentados nos termos estabelecidos no presente artigo, devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual se deve indicar a designação do procedimento e a entidade adjudicante que deve ser entregue directamente ou enviado por correio registado para a morada indicada supra no ponto 2., devendo, em qualquer caso, a respectiva recepção ocorrer dentro do prazo fixado para a apresentação das propostas, cuja recepção será registada por referência à respectiva dia e hora;7.10 No caso dos documentos da proposta referidos no número anterior, enviados pelo correio, o concorrente é o único responsável pelos atrasos que se possam vir a verificar, não podendo, dessa forma, considerar-se tempestivamente apresentados os documentos que sejam recebidos depois da data e hora limites para tanto fixadas, ainda que hajam sido expedidos em data anterior;7.11 Sem prejuízo do disposto no número 7.9 todas as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações no âmbito do concurso, incluindo a junção dos documentos de habilitação, processam-se através da Plataforma Electrónica;7.12 É da exclusiva responsabilidade dos concorrentes a elaboração e entrega atempada das propostas, designadamente a obtenção em tempo útil dos certificados legalmente previstos que permitam o acesso e utilização da plataforma electrónica e a realização das assinaturas electrónicas qualificadas exigidas no âmbito do concurso e dos diplomas aplicáveis.
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Local: 7. Apresentação da proposta:
7.1 A proposta deverá ser apresentada directamente na plataforma electrónica utilizada pela ANAM, SA (http://www.vortalgov.pt);
7.2 O acesso à referida plataforma electrónica, só é possível mediante a credenciação do mesmo junto da empresa Vortal, SA, que gere o domínio http://www.vortalgov.pt;
7.3 No caso do interessado ser aderente da Plataforma VortalGOV, poderá imediatamente aceder a esta com o registo já atribuído; caso contrário deverá contactar a Vortal, através do número de serviço da gestão de clientes +351 707202712, para que lhe seja disponibilizado um registo de utilizador próprio;
7.4 Após o referido na alínea anterior, para ter acesso à mencionada plataforma, o utilizador deve aceder ao sítio electrónico http://vortalgov.pt, e autenticar o seu registo na página inicial, inserindo o nome de utilizador e a palavra-chave disponibilizados para o efeito;
7.5 Entende-se que, com a apresentação das propostas, os interessados tomaram perfeito conhecimento de todas as dificuldades e constrangimentos inerentes ao presente procedimento, não podendo, os mesmos, no decurso da sua execução, serem invocados para todo e qualquer efeito;
7.6 Nos termos legalmente previstos, todos os documentos a carregar na plataforma electrónica deverão ser assinados electronicamente mediante a utilização de certificados de assinatura electrónica qualificada;
7.7 Nos casos em que o certificado digital não possa associar directamente o assinante com a sua função e poder de assinatura, deve a entidade interessada submeter à plataforma um instrumento de representação com assinatura devidamente reconhecida nos termos legais, com indicação dos poderes necessários para o efeito;
7.8 Sem prejuízo de outras situações, para efeitos do estabelecido no número anterior, sempre que o utilizador do certificado digital não coincida com o(s) representantes(s) legal(ais) que apõem a assinatura autografa na proposta, deverá ser junto a esta documento conferindo poderes de representação e assinatura do certificado;
7.9 Quando, pela sua natureza, qualquer dos documentos que constituem a proposta não possam ser apresentados nos termos estabelecidos no presente artigo, devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual se deve indicar a designação do procedimento e a entidade adjudicante que deve ser entregue directamente ou enviado por correio registado para a morada indicada supra no ponto 2., devendo, em qualquer caso, a respectiva recepção ocorrer dentro do prazo fixado para a apresentação das propostas, cuja recepção será registada por referência à respectiva dia e hora;
7.10 No caso dos documentos da proposta referidos no número anterior, enviados pelo correio, o concorrente é o único responsável pelos atrasos que se possam vir a verificar, não podendo, dessa forma, considerar-se tempestivamente apresentados os documentos que sejam recebidos depois da data e hora limites para tanto fixadas, ainda que hajam sido expedidos em data anterior;
7.11 Sem prejuízo do disposto no número 7.9 todas as comunicações, trocas e arquivo de dados e informações no âmbito do concurso, incluindo a junção dos documentos de habilitação, processam-se através da Plataforma Electrónica;
7.12 É da exclusiva responsabilidade dos concorrentes a elaboração e entrega atempada das propostas, designadamente a obtenção em tempo útil dos certificados legalmente previstos que permitam o acesso e utilização da plataforma electrónica e a realização das assinaturas electrónicas qualificadas exigidas no âmbito do concurso e dos diplomas aplicáveis.
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Aeroporto da Madeira

Entidade adjudicante
Identidade
Outro tipo de autoridade adjudicante: Other
Contacto
Ponto de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras
Eng.ª Elsa Franco

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Nav Aérea da Madeira
Endereço postal: Aeroporto da Madeira
Cidade postal: Santa Cruz
Código postal: 9100-105
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: emfranco@anam.pt 📧
Telefone: +351 291520700 📞
Fax: +351 291520761 📠
Fonte: OJS 2011/S 199-324669 (2011-10-13)