Concurso público para a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de cadáveres de animais no âmbito do Sistema de Recolha de Cadáveres (SIRCA)

Informações adicionais

1. O processo do procedimento é constituído pelos seguintes documentos:

a) Programa do procedimento e respectivos anexos;

b) Caderno de encargos e seus anexos que dele fazem parte integrante.

2. As peças do processo do procedimento poderão ser obtidas na plataforma de contratação electrónica BizGov, no endereço www.bizgov.pt;

3. O suporte físico do processo do procedimento encontra-se patente na sede do IFAP, na morada referida no artigo 2º;

1. O acesso à plataforma electrónica BizGov é gratuito e depende de registo prévio no sítio electrónico http://www.bizgov.pt;

2. O registo é efectuado na área de "pré - adesão de fornecedores", através do preenchimento do formulário disponibilizado. Num prazo médio de 24 (vinte e quatro) horas serão atribuídas as respectivas "password" e "username";

3. A apresentação de propostas é efectuada através da plataforma electrónica BizGov, http://www.bizgov.pt;

4. No acto de submissão de proposta, o interessado deve possuir um certificado digital qualificado, de acordo com o artigo 27.º da Portaria nº 701-G/2008, de 29 de Julho;

5. O uso da plataforma electrónica BizGov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área "suporte"/"instruções";

6. A Saphety, enquanto responsável pela plataforma electrónica BizGov, tem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio através do número +351 707101249 ou através do endereço electrónico helpdesk@saphety.com;

7. No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety, quaisquer anomalias na plataforma BizGov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos dos actos que praticarem no concurso, tais como a submissão de pedidos de esclarecimentos, da lista de erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede audiência prévia e de reclamações, e, ainda, em todos aqueles que, no decorrer do procedimento, estejam sujeitos a um prazo estipulado na legislação em vigor, ou fixado pela entidade adjudicante ou pelo júri.

1. A propostas devem ser apresentadas através da plataforma BizGov, http://www.bizgov.pt, até às 16:30 do 40º (quadragésimo) dia a contar da data do envio para publicação do anúncio do procedimento no Jornal Oficial da União Europeia, contando-se para o efeito os prazos de acordo com o disposto no nº 3 do artigo 470º do código dos contratos públicos;

2. Caso o prazo referido no número anterior termine num sábado, domingo ou feriado, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte.