Concurso público para a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de cadáveres de animais no âmbito do Sistema de Recolha de Cadáveres (SIRCA)
1. O presente concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, tem por objecto a aquisição, pelo período de três anos, dos serviços de:
a) Recolha, transporte, tratamento e eliminação (com ou sem transformação prévia) de cadáveres de bovinos, equídeos, ovinos, caprinos e suínos mortos nas explorações e bovinos, equídeos, ovinos e caprinos mortos durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou na abegoaria;
b) Colheita de troncos encefálicos aos animais elegíveis de acordo com o regulamento (CE) nº 999/2001, na sua redacção actual, e respectivo encaminhamento para o laboratório;
c) Centro de atendimento telefónico para recepção e registo das comunicações de morte dos animais;
d) Registo na base de dados, nos termos instituídos no Sistema Nacional de Informação e Registo de Animais (SNIRA) e no Sistema de Recolha de Cadáveres (SIRCA).
2. Os serviços referidos no número anterior serão divididos nos seguintes lotes, de acordo com os animais abrangidos:
a) Lote 1 - bovinos, equídeos, ovinos e caprinos;
b) Lote 2 - suínos.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2011-03-16.
O concurso foi publicado em 2011-02-04.
Quem?
O quê?
Histórico de aquisições
| Data |
Documento |
| 2011-02-04
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Anúncio de concurso
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