Concurso público internacional nº 10/SRAM/2011 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas no âmbito da "empreitada de construção do centro de processamento de residuos e do centro de valorização orgânica por compostagem da Ilha do Faial"

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

O presente contrato tem por objecto a adjudicação da referida empreitada, com vista à construção de um centro de processamento, tipo ecoponto, de um centro de valorização orgânica por compostagem e de todas as infra-estruturas associadas à sua correcta exploração e de uma estação de tratamento de águas lixiviantes, incluindo execução da construção civil, fornecimento e montagem do equipamento electromecânico e das instalações eléctricas.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-10-10. O concurso foi publicado em 2011-08-23.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Afavias, Engenharia e Construções Açores, SA

Quem?

• Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

O quê?

• Construção de obras de engenharia civil excepto pontes, túneis, poços e passagens subterrâneas › Construção de estação de tratamento de resíduos

Onde?

• Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-08-23	Anúncio de concurso
2011-09-23	Informações complementares
2011-10-28	Informações complementares
2011-12-19	Informações complementares
2012-01-26	Informações complementares
2012-05-18	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2011-08-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Construção de estação de tratamento de resíduos
Quantidade ou extensão:

A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que compõem a empreitada.5 500 000,00

Valor total do procedimento: 5 500 000,00 💰
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Obras
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Construção de estação de tratamento de resíduos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso público
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Endereço postal: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, apartado 140
Código postal: 9900-014
Cidade postal: Horta
Contacto
Correio electrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 292207300 📞
Fax: +351 292293560 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-08-23 📅
Prazo de apresentação: 2011-10-10 📅
Data de publicação: 2011-08-27 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 164-270831
Número JO-S: 164

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Quantidade ou extensão: A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que compõem a empreitada.
Duração: 365 dias
Número de referência: Concurso público internacional nº 10/SRAM/2011
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Freguesia da Praia do Norte, concelho da Horta, Ilha do Faial, Açores.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Capacidade técnica e profissional:

O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente.

1. Director técnico da obra;

2. Representante permanente do empreiteiro na obra.

d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, contendo as seguintes habilitações:

i. 11.ª Subcategoria (estações de tratamento ambiental) da 4ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas), da classe que cubra o valor global da proposta;

ii. 1.ª Subcategoria (estrutura e elementos de betão), 2ª subcategoria (estruturas metálicas), 4ª subcategoria (alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), 5ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª subcategoria (carpintarias) e 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) da 1ª categoria (edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;

iii. 1.ª Subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), 6ª (saneamento básico), 9ª (ajardinamentos) e 11ª (sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;

iv. 1ª Subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), 2ª subcategoria (redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação), 8ª subcategoria (sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção), 10.ª subcategoria (aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 15ª subcategoria (outras instalações mecânicas e electromecânicas) da 4.ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;

v. 2.ª Subcategoria (movimentação de terras), 9ª subcategoria (armaduras para betão armado), 10ª subcategoria (cofragens) e 11ª subcategoria (impermeabilizações e isolamentos) da 5ª categoria (outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta.

e) Certidão do Registo Comercial.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

O adjudicatário prestará uma caução no valor correspondente a 5 % do valor total da adjudicação, sem IVA.

Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Os pagamentos serão efectuados nos termos do artigo 392º do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro. A cobertura orçamental será assegurada pelo orçamento da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.

Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo.

Procedimento
Forma de pagamento dos documentos:

1. As peças do procedimento, previstas na cláusula anterior encontram-se patentes na Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, sita na Colónia Alemã, 9900-014 Horta, PORTUGAL em suporte de papel, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00), desde a data da primeira publicação do anúncio do procedimento até à data limite para a apresentação das propostas;

2. Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de 3 dias a contar da data de recepção do pedido;

3. O fornecimento do programa do procedimento e do caderno de encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de 750 EUR (setecentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar;

4. O fornecimento do programa do procedimento e do caderno de encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de € 50 (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar;

5. Para efeitos dos números anteriores, os interessados que desejem obter os documentos referidos no nº 2 por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.

Prazo de validade da proposta: 120 dias
Data de abertura das propostas: 2011-10-11 📅
Local de abertura (cidade): Horta
Informações sobre as pessoas autorizadas e o processo de abertura:

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e os seus representantes, devidamente credenciados.

Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Contacto
Ponto de contacto: Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
Eng. Dália Leal

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Concurso público internacional nº 10/SRAM/2011

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço postal: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Corrêa
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-077
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: presidencia@azores.gov.pt 📧
Telefone: +351 296301000 📞
Fax: +351 296283697 📠
Informações sobre os prazos de recurso: 10 dias.
Fonte: OJS 2011/S 164-270831 (2011-08-23)

Informações complementares (2011-09-23)
Objecto
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Informações complementares

Referência
Datas
Data de envio: 2011-09-23 📅
Prazo de apresentação: 2011-11-14 📅
Data de publicação: 2011-09-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 187-304639
Refere-se ao anúncio: 2011/S 164-270831
Número JO-S: 187
Fonte: OJS 2011/S 187-304639 (2011-09-23)

Informações complementares (2011-10-28)
Referência
Datas
Data de envio: 2011-10-28 📅
Prazo de apresentação: 2012-01-11 📅
Data de publicação: 2011-11-05 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 213-346755
Número JO-S: 213
Fonte: OJS 2011/S 213-346755 (2011-10-28)

Informações complementares (2011-12-19)
Referência
Datas
Data de envio: 2011-12-19 📅
Prazo de apresentação: 2012-02-13 📅
Data de publicação: 2011-12-24 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 248-402355
Número JO-S: 248
Fonte: OJS 2011/S 248-402355 (2011-12-19)

Informações complementares (2012-01-26)
Referência
Datas
Data de envio: 2012-01-26 📅
Prazo de apresentação: 2012-04-02 📅
Data de publicação: 2012-02-02 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 22-034567
Número JO-S: 22
Fonte: OJS 2012/S 022-034567 (2012-01-26)

Anúncio de adjudicação (2012-05-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 5 500 000,00 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Entidade adjudicante
Identidade
Endereço postal: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã

Referência
Datas
Data de envio: 2012-05-18 📅
Data de publicação: 2012-05-23 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2012/S 97-160710
Número JO-S: 97

Objecto
Âmbito do concurso
Número de referência: Concurso público internacional n.º 10/SRAM/2011
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Ilha do Faial.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: Preço (40)
Qualidade Técnica da Proposta (60)

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2012-05-11 📅
Nome: Afavias, Engenharia e Construções Açores, SA
Endereço postal: Rua Eduíno Jesus, Lote 3, nº 44, Arrifes
Cidade postal: Ponta Delgada
Código postal: 9500-382
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 3

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Dália Cristina da Silva Leal
Fonte: OJS 2012/S 097-160710 (2012-05-18)

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