Concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e da recolha, tratamento e rejeição de Águas Residuais de Oliveira de Azeméis

Município de Oliveira de Azeméis

A exploração e gestão conjunta dos serviços públicos municipais de distribuição de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais no Município de Oliveira de Azeméis, nos termos identificados no artigo 16º e seguintes do caderno de encargos.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-11-15. O concurso foi publicado em 2011-09-27.

Quem?

• Município de Oliveira de Azeméis

O quê?

Onde?

• Entre Douro e Vouga

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-09-27	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2011-09-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços de distribuição de água e serviços conexos
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços de distribuição de água e serviços conexos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Nome da autoridade adjudicante: Município de Oliveira de Azeméis
Endereço postal: Largo da República
Código postal: 3720-240
Cidade postal: Oliveira de Azeméis
Contacto
Endereço Internet: http://www.cm-oaz.pt 🌏
Correio electrónico: vieira.araujo@cm-oaz.pt 📧
Telefone: +351 256600600 📞
Fax: +351 256674694 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-09-27 📅
Prazo de apresentação: 2011-11-15 📅
Data de publicação: 2011-09-30 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 188-307602
Número JO-S: 188
Informações adicionais

1) O prazo de contrato é por 360 meses e tem início após a assinatura do contrato; 2) As candidaturas serão enviadas para o endereço electrónico: www.compraspublicas.com até às 23:59:59 do 48º dia após a publicação; 3) As propostas serão enviadas para o endereço electrónico: www.compraspublicas.com até às 23:59:59 do 90º dia a contar da data de envio do convite; 4) Ao valor de 4 000,00 EUR acresce IVA à taxa legal em vigor.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Número de referência: Processo N.º 005/2011/DME
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Município de Oliveira de Azeméis.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Nível(eis) mínimo(s) de normas:

1) Apenas serão qualificados os Candidatos que demonstrem:

a) cumprir a expressão matemática constante do anexo IV do código dos contratos públicos V x t ≤ R x f; em que: V - O valor económico anual estimado do contrato será de 2 000 000,00 de EUR (dois milhões de EUR), exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos; t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República; R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à função prevista no anexo IV do código dos contratos públicos, sendo EBITDA(i). Os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respectivas contas legalmente aprovadas; f - Um factor igual 4;

b) possuir um volume de negócios relativo às actividades referidas no nº 1 do artigo anterior cujo valor acumulado nos últimos três anos não tenha sido inferior a 5 000 000,00 EUR (cinco milhões EUR);

c) deter uma liquidez geral (soma das existências, das disponibilidades e das dívidas de terceiros de curto prazo dividida pelo passivo de curto prazo), igual ou superior a 90 % e uma autonomia financeira (capital próprio dividido pelo activo líquido) igual ou superior a 15 %, relativas ao último exercício, ou, em alternativa, a média aritmética simples dos 3 últimos exercícios;

2. Caso o candidato seja um agrupamento, pelo menos um dos membros o agrupamento deverá satisfazer em simultâneo as alíneas a), b) e c).

a) Apenas serão qualificados os Candidatos que tenham participado directa ou indirectamente num contrato de concessão ou de delegação de gestão de serviços de abastecimento de água e ou de saneamento, em vigor ou concluídos nos últimos 3 (três) anos, onde participem com mais de 30 % do capital social, que sirva mais de 20 000 (vinte mil) consumidores ou utentes ou 40 000 (quarenta mil) habitantes. b) No caso de o candidato ser um agrupamento, a capacidade técnica de um dos membros do agrupamento aproveita aos restantes membros.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

Caução no valor de 200 000,00 EUR, prestada por garantia bancária autonoma ou seguro-caução ou por depósito em dinheiro ou em títulos garantidos pelo Estado.

Procedimento
Número mínimo de candidatos: 1
Forma de pagamento dos documentos: Por transferência bancária, para a conta com o NIB 003505580000239783031.
Local de abertura (organização): Município de Oliveira de Azeméis
Local de abertura (cidade): Oliveira de Azeméis
Critérios de atribuição
Critério: F1 - valia técnica da proposta (45)
F2 - preço (55)
Línguas
Língua: português 🗣️
Condições de abertura das propostas
Endereço: Largo da República

Entidade adjudicante
Contacto
Ponto de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas
Endereço Internet: www.cm-oaz.pt 🌏
Nome: Construlink - Tecnologias de Informação, SA
Endereço postal: Rua Conde Redondo, nº 8 - 2º direito
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1150-105
Correio electrónico: apoio.compraspublicas@gatewit.com 📧
URL dos documentos: www.compraspublicas.com 🌏
URL de participação: www.compraspublicas.com 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: Processo N.º 005/2011/DME
Informações adicionais

1) O prazo de contrato é por 360 meses e tem início após a assinatura do contrato;

2) As candidaturas serão enviadas para o endereço electrónico: www.compraspublicas.com até às 23:59:59 do 48º dia após a publicação;

3) As propostas serão enviadas para o endereço electrónico: www.compraspublicas.com até às 23:59:59 do 90º dia a contar da data de envio do convite;

4) Ao valor de 4 000,00 EUR acresce IVA à taxa legal em vigor.

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Endereço postal: Largo da República
Cidade postal: Oliveira de Azeméis
Código postal: 3720-240
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: presidencia@cm-oaz.pt 📧
Telefone: +351 256600600 📞
Endereço Internet: www.cm-oaz.pt 🌏
Fax: +351 256674694 📠
Fonte: OJS 2011/S 188-307602 (2011-09-27)

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