Aquisição de serviços de manutenção e administração do sistema integrado de gestão de projectos financiados pela União Europeia na Região Autónoma da Madeira (SIGMA)

Instituto de Desenvolvimento Regional

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional e consultoria especializada na área de sistemas de informação para a manutenção evolutiva e correctiva, apoio e administração do sistema integrado de gestão de fundos comunitários da Região Autónoma da Madeira (SIGMA).

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2011-06-06. O concurso foi publicado em 2011-04-27.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• Novabase Business Solutions, SA

Quem?

• Instituto de Desenvolvimento Regional

O quê?

• Serviços de consultoria e de programação de software › Serviços relacionados com software

Onde?

• Região Autónoma da Madeira › Região Autónoma da Madeira

Histórico de aquisições

Data	Documento
2011-04-27	Anúncio de concurso
2011-10-14	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2011-04-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Serviços relacionados com software
Metadados do anúncio
Idioma original: português 🗣️
Tipo de documento: Anúncio de concurso
Natureza do contrato: Serviços
Regulamento: União Europeia
Vocabulário comum para os contratos públicos (CPV)
Código: Serviços relacionados com software 📦

Procedimento
Tipo de procedimento: Concurso limitado
Tipo de proposta: Apresentação de uma proposta relativa a todos os lotes
Critérios de atribuição
Proposta economicamente mais vantajosa

Entidade adjudicante
Identidade
País: Portugal 🇵🇹
Tipo de autoridade adjudicante: Autoridades regionais ou locais
Endereço postal: Travessa do Cabido, 16
Código postal: 9000-715
Cidade postal: Funchal
Contacto
Endereço Internet: http://www.idr.gov-madeira.pt 🌏
Correio electrónico: idr.srpf@gov-madeira.pt 📧
Telefone: +351 291214000 📞
Fax: +351 291214001 📠

Referência
Datas
Data de envio: 2011-04-27 📅
Prazo de apresentação: 2011-06-06 📅
Data de publicação: 2011-04-29 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 83-136762
Número JO-S: 83
Informações adicionais

Os documentos do procedimento deverão ser consultados e as candidaturas deverão ser apresentadas através do recurso à seguinte plataforma electrónica: www.vortalgov.pt.

Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Duração: 36 meses
Número de referência: 2011/001/IDR/INF/CL
Nome do projeto ou programa financiado pela UE:

Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Social da RAM.

Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Instituto de Desenvolvimento Regional.

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Habilitação para o exercício da atividade profissional: As constantes do programa de concurso.
Situação económica e financeira:

a) Cumprimento da seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicável por força do nº 2 do artigo 165º do mesmo diploma:

V × t <= R × f.

Em que:

V = Valor económico estimado do contrato que, para o presente procedimento é de 377 892,85 EUR (trezentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e dois euros e oitenta e cinco cêntimos);

T = Taxa de juro Euribor a 6 meses, com três casas decimais, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República;

R = Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado através da fórmula constante do art. 6 do programa de concurso.

EBITDA(*i) = Resultado obtido da subtracção entre os Proveitos e Ganhos Operacionais (campo A0133 da declaração IES) e os Custos e Perdas Operacionais (campo A0112 da declaração IES), deduzidos das Amortizações e das Provisões (campo A0109 da declaração IES).

*i1, *i2 e *i3 = Exercícios de 2008, 2009 e 2010. (ou caso ainda não esteja disponível o IES de 2010 exercícios de 2007, 2008 e 2009).

Nota: no caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R, só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador de função adaptado em conformidade. Aplica-se o referido no número anterior quando não estiver disponível o IES relativo ao ano de 2010.

F = Factor estipulado para o presente procedimento, definido com o valor 5;

b) Em alternativa ao requisito de capacidade financeira, descrito na alínea anterior, os candidatos podem apresentar declaração bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI do DL 18/2008 de 29 de Janeiro (CCP), conforme definido no nº 3 do seu artigo 179º;

3. No caso de os valores da facturação serem expressos noutra moeda, tomar-se-á, para o efeito de verificação do requisito previsto no nº 1 do presente artigo, o respectivo contravalor em euros, calculado com base na taxa indicativa do Banco Central Europeu vigente no último dia de cada um daqueles exercícios.

Capacidade técnica e profissional:

a) Possuir experiência na concepção e/ou desenvolvimento de, pelo menos, dois sistemas de informação para entidades distintas, destinados à gestão de programas ou sistemas de incentivos financiados por fundos estruturais, em qualquer dos últimos 3 anos anteriores ao da publicação do anúncio de procedimento respeitante ao programa de concurso;

b) Possuir, pelo menos, seis colaboradores com vínculo contratual ao candidato que tenham experiência de desenvolvimento de, pelo menos, um sistema de informação da natureza dos referidos na alínea anterior em qualquer um dos 3 anos anteriores ao da publicação do anúncio de procedimento respeitante ao programa de concurso.

Execução do contrato
Depósitos e garantias exigidos:

A caução será de valor correspondente a 5 % do preço contratual, ou seja, do 5 % valor da proposta adjudicada.

Nomes e qualificações profissionais do pessoal ✅

Procedimento
Número mínimo de candidatos: 1
Línguas
Língua: português 🗣️

Entidade adjudicante
Identidade
Nome da autoridade adjudicante: Instituto de Desenvolvimento Regional
Contacto
Ponto de contacto: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional
Endereço Internet: www.idr.gov-madeira.pt 🌏

Referência
Identificadores
Número de referência atribuído pela autoridade adjudicante: 2011/001/IDR/INF/CL

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Governo da RAM
Endereço postal: Travessa do Cabido, 16
Cidade postal: Funchal
Código postal: 9000-715
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: idr.srpf@gov-madeira.pt 📧
Telefone: +351 291214000 📞
Endereço Internet: www.idr.gov-madeira.pt 🌏
Fax: +351 291214001 📠
Fonte: OJS 2011/S 083-136762 (2011-04-27)

Anúncio de adjudicação (2011-10-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do procedimento: 377 000,00 💰
Metadados do anúncio
Tipo de documento: Anúncio de adjudicação

Procedimento
Tipo de proposta: Não consta

Referência
Datas
Data de envio: 2011-10-14 📅
Data de publicação: 2011-10-18 📅
Identificadores
Número do anúncio: 2011/S 200-325532
Refere-se ao anúncio: 2011/S 83-136762
Número JO-S: 200

Objecto
Local de actuação
Local principal ou local de actuação: Região Autónoma da Madeira.

Procedimento
Critérios de atribuição
Critério: a) Mérito técnico da proposta (80)
1 Metodologia de análise e desenvolvimento (40)
2 Metodologia de gestão (35)
3 Adequação da equipa técnica (15)
4 Período de adaptação do fornecedor ao sistema (10)
b) Preço (20)

Adjudicação do contrato
Data de celebração do contrato: 2011-08-31 📅
Nome: Novabase Business Solutions, SA
Endereço postal: Avenida D. João II, lote 1.03.2.3., Parque das Nações
Cidade postal: Lisboa
Código postal: 1998-031
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1

Informações complementares
Corpo de revisão
Endereço postal: Travessa do Cabido, nº 16
Fonte: OJS 2011/S 200-325532 (2011-10-14)

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