14/CP/AT/2026 - Aquisição de serviços de recolha de documentação para destruição, sem necessidade de pré-triagem nem pré-seleção de documentação

Anúncio de concurso (2026-07-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 14/CP/AT/2026 - Aquisição de serviços de recolha de documentação para destruição, sem necessidade de pré-triagem nem pré-seleção de documentação
Número de referência: 14/CP/AT/2026
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de recolha de papéis 📦
Valor estimado sem IVA: 725529.85 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 14/CP/AT/2026
Cidade: Todos
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 24 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso Público
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-08 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: não aplicável
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: não aplicável

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade Tributária e Aduaneira
Número de registo nacional: 600084779
Departamento: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística – Divisão de Contratação
Endereço postal: Rua da Prata, n.º 20 - 22
Código postal: 1149-027
Cidade postal: Lisboa
Região: Grande Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística – Divisão de Contratação
Correio electrónico: dscpl-ce@at.gov.pt 📧
Telefone: 218812600 📞
Fax: 218812935 📠
URL: https://www.portaldasfinancas.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODg4OA 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-11+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 132-483726 (2026-07-09)