121/CPI/2026

Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

Aquisição de Licenciamentos CheckPoint e Serviços de Manutenção

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-07-07. O concurso foi publicado em 2026-06-22.

Quem?

• Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP

O quê?

• Utilitários para pacotes de software › Pacote de software para protecção antivírus

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2026-06-22	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2026-06-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 121/CPI/2026
Número de referência: 121/CPI/2026
Breve descrição: Aquisição de Licenciamentos CheckPoint e Serviços de Manutenção
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Pacotes de software e sistemas de informação 📦
Valor estimado sem IVA: 117 063 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 121/CPI/2026
Produtos/serviços adicionais: Pacote de software para protecção antivírus 📦
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Mitigação das alterações climáticas
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A mitigação das alterações climáticas
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Freguesia de Barcarena
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 70
30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Programa do Procedimento e Caderno de Encargos
Procedimento acelerado:

no âmbito da estratégia de segurança adotada, tem vindo a ser implementado um conjunto de mecanismos de prevenção de ameaças em todos os pontos da infraestrutura tecnológica, assegurando a adequação das medidas de proteção às necessidades operacionais. Esta abordagem permite antecipar, detetar e bloquear ataques, incluindo os de maior sofisticação, antes que estes comprometam o normal funcionamento dos serviços, sendo um pilar essencial para a estabilidade operacional. Importa igualmente salientar que constitui responsabilidade do serviço garantir a proteção dos dados e informações sensíveis armazenados nos seus sistemas, assegurando os princípios de confidencialidade, autenticidade, integridade, disponibilidade e conformidade da informação, cuja quebra pode ter consequências graves ao nível operacional, legal e institucional. Contudo, no atual contexto de ciberameaças, caracterizando-se por uma evolução constante, por um aumento exponencial do número ataques e da sofisticação desses ataques, agrava significativamente o risco de intrusão e de comprometimento dos sistemas. Neste cenário, a inexistência de mecanismos de proteção atualizados traduz-se numa exposição direta e inaceitável a vulnerabilidades críticas. Acresce, com especial relevância, que os licenciamentos atualmente em vigor se encontram em fase de expiração iminente. A sua caducidade implicará, de forma imediata, a perda de funcionalidades essenciais de proteção, deixando os sistemas desprovidos de mecanismos de defesa eficazes e aumentando drasticamente a probabilidade de ocorrência de incidentes de segurança. A não renovação atempada destas licenças compromete, assim, de forma direta e grave, a continuidade do serviço, podendo originar interrupções operacionais, perda ou exposição de informação sensível e impactos significativos na atividade do serviço, bem como responsabilidades acrescidas. Neste contexto, a presente aquisição assume carácter crítico e inadiável, sendo indispensável para assegurar, sem interrupções, a continuidade das capacidades de proteção atualmente existentes. Deste modo, propõe-se a aquisição de licenciamento Checkpoint Endpoint Security, bem como dos respetivos serviços de manutenção, pelo período de 12 meses, A presente aquisição revela-se absolutamente necessária para garantir a proteção contínua dos sistemas em operação, salvaguardar a informação crítica e dar resposta às recomendações constantes dos Relatórios de Notícias do SIS n.º 808YIT e n.º 950KQY. Nestes termos, encontra se inteiramente justificada a redução do prazo procedimental de 30 dias, estipulado pelo n.º 1 do artigo 136.º do CCP, para 15 dias, conforme previsto no n.º 3 do artigo 136.º do CCP, tendo em conta motivos de interesse público, segurança, continuidade de serviço e cumprimento de obrigações estratégicas.

Procedimento acelerado

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-07-07 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: N.A
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo Com o Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
Número de registo nacional: 517686260
Departamento: Júri do Procedimento ou Direção de Serviços de Contratação Pública
Endereço postal: Av. António Augusto de Aguiar 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Júri do Procedimento ou Direção de Serviços de Contratação Pública
Correio electrónico: aquisicoes@aima.gov.pt 📧
Telefone: 217115000 📞
Fax: 214236640 📠
URL: https://aima.gov.pt/pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMTIwNQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias úteis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-06-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 120-436498 (2026-06-22)

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