081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra

Anúncio de concurso (2026-07-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: 081CPI26 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - MT Sobreiras, Freixo e Nova Sintra
Número de referência: 081CPI26
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Electricidade 📦
Valor estimado sem IVA: 20688176.49 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN)
Valor estimado sem IVA: 2046313.18 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN)
Cidade: Porto
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 28 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 – Baixa Tensão Normal -Iluminação Pública (BTN-IP)
Valor estimado sem IVA: 3479867.86 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 – Baixa Tensão Normal -Iluminação Pública (BTN-IP)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 – Baixa Tensão Especial (BTE)
Valor estimado sem IVA: 3456291.82 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 – Baixa Tensão Especial (BTE)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4 – Média Tensão (MT)
Valor estimado sem IVA: 11705703.63 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4 – Média Tensão (MT)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com as peças de procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-08-19 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com as peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com as peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Número de registo nacional: 507718666
Departamento: Administrador
Endereço postal: Rua Barão de Nova Sintra, Nº 285
Código postal: 4300-367
Cidade postal: Porto
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Administrador
Correio electrónico: contratos@aguasdoporto.pt 📧
Telefone: 225190854 📞
Fax: 225190807 📠
URL: https://www.aguasdoporto.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Líder do grupo ✅
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMjk3MQ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: De acordo com as peças do procedimento
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-07-18+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 137-498473 (2026-07-16)