2013-10-17Acordo quadro para fornecimento de gás (Comunidade Intermunicipal do Oeste)
1. Acordo quadro para a seleção de fornecedores de gás, nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do presente Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-Oeste.
2. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor, de acordo com os seguintes lotes de energia:
a) Lote 1 – Gás Natural;
b) Lote 2 – Gás Natural a Granel;
c) Lote 3 – Gás Propano a Granel;
d) Lote 4 – Gás …
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